Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum

A 2ª seção do STJ resolveu conflito de competência em detrimento da Justiça Federal.

AGU demonstra legalidade de ato da Antaq que autorizou empresa brasileira a transportar carga canadense em território nacional

Antaq permitiu a uma empresa brasileira a realização do transporte de carga de origem canadense que seguia de Pernambuco para Florianópolis

STF realiza nesta quarta (28) segunda audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reúne integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes indígenas e da sociedade civil

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Conflito de competência. Subtração de valores pela internet. Crime de furto. Competência. Juízo federal vinculado a tribunal diverso.

Processual penal.

Questões sobre Legislação Federal do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões sobre Legislação Federal.

Penal. Processual penal. Evasão de divisas.

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"